Deveres e Boas Práticas dos Parceiros Criativos
Para garantir excelência, segurança e transparência nas relações firmadas através da Plataforma, a BPool estabelece um conjunto rigoroso de obrigações e boas práticas que todos os Parceiros Criativos devem observar.1. Práticas Anticorrupção e Transparência
1. Práticas Anticorrupção e Transparência
- Ética Inegociável: Cumprimento integral da Lei Anticorrupção Brasileira e normativas internacionais (como FCPA). É terminantemente proibido oferecer, prometer ou receber pagamentos indevidos, subornos ou vantagens para influenciar decisões.
- Conflito de Interesses: Comunicar imediatamente à BPool e ao Cliente qualquer conflito de interesses concreto ou potencial.
- Veracidade: Fornecer informações exatas e precisas no cadastro, mantendo-as sempre atualizadas.
2. Regra de Não Competição (Non-compete)
2. Regra de Não Competição (Non-compete)
- Manter atualizada a lista de marcas, produtos e serviços com os quais trabalhou nos últimos 3 meses.
- Assinalar a opção “non-compete ativo” no perfil caso possua acordos de exclusividade externos.
3. Proibição de Bypass (Negociações por Fora)
3. Proibição de Bypass (Negociações por Fora)
- As oportunidades geradas na plataforma são propriedade exclusiva da BPool.
- É estritamente proibido negociar ou fechar contratos com Clientes apresentados via BPool fora da Plataforma. Essa restrição é válida durante o contrato e por mais 24 meses após o encerramento.
- Penalidade: Multa não compensatória de 20% do valor do projeto ou R$ 50.000,00 (o que for maior), além do ressarcimento de comissões perdidas.
4. Dinâmica e Prazos em Projetos
4. Dinâmica e Prazos em Projetos
- Resposta Rápida: Prazo de 1 dia útil para aceitar ou recusar convites de Matchmaking. Ausência de resposta é interpretada como recusa.
- Comprovação de Entregas: Upload obrigatório dos arquivos finais ou links no repositório oficial da Plataforma.
- Faturamento: Emitir Nota Fiscal e fazer upload no sistema em até 48 horas. Atrasos injustificados estão sujeitos a multa e juros diários de mora.
5. Direitos Autorais, Imagem e Uso de IA
5. Direitos Autorais, Imagem e Uso de IA
- Originalidade: Conceitos criados devem ser 100% originais. A cessão dos Direitos Autorais dos materiais pagos é definitiva e ilimitada (exceto se houver acordo específico).
- Direito de Imagem: Responsabilidade exclusiva do Parceiro obter autorizações de uso de imagem de terceiros. Custos já devem estar previstos na remuneração.
- Uso de IA: Informar obrigatoriamente à BPool e ao Cliente se utilizar ferramentas de IA. Apenas o Cliente pode aprovar seu uso. O Parceiro assume responsabilidade legal; falhas geram multa de 10% sobre o valor do contrato.
6. Confidencialidade e Proteção de Dados (LGPD)
6. Confidencialidade e Proteção de Dados (LGPD)
- Sigilo Absoluto: Manter em sigilo todas as informações confidenciais, financeiras ou comerciais. Essa obrigação persiste por 5 anos após o término de cada projeto. Destruir informações conforme solicitado do Cliente.
- Notificação de Incidentes (LGPD): Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, comunicar a BPool e o Cliente imediatamente ou no máximo em 24 horas.