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Propriedade Intelectual e Direitos Autorais A plataforma BPool estabelece regras claras para garantir a segurança jurídica tanto dos Clientes (marcas) quanto dos Parceiros Criativos durante a execução de qualquer projeto.

1. Materiais e Propriedade do Cliente

  • Proteção do Conteúdo: Todas as marcas registradas, logotipos, textos, gráficos e informações fornecidas pelo Cliente são de sua propriedade exclusiva.
  • Licença de Uso Limitada: Ao compartilhar um briefing ou material na plataforma, o Cliente concede ao Parceiro Criativo apenas uma licença temporária, limitada e revogável. O Parceiro só pode usar esses materiais estritamente para a execução dos Serviços do projeto contratado e não adquire nenhum direito sobre eles.
  • Transferência de Direitos: Uma vez que o projeto é executado e a remuneração é paga, os direitos autorais patrimoniais sobre as entregas (conceitos, artes, vídeos, etc.) são automaticamente cedidos ao Cliente.
  • Regra Padrão: Salvo se houver uma limitação específica definida no escopo do projeto, a cessão dos direitos autorais ao Cliente é considerada ilimitada, definitiva e abrange todos os materiais produzidos pelo Parceiro.
  • Criações Originais: É uma obrigação estrita que os Parceiros Criativos desenvolvam conceitos 100% originais e garantam que são os verdadeiros titulares dos direitos autorais dos materiais que enviam.
  • Uso de Imagem: O Parceiro é o único responsável por obter todas as autorizações de uso de imagem de terceiros (atores, modelos, locutores) necessárias para a campanha. Qualquer custo com esses direitos já deve estar embutido no valor da proposta.
  • Violações: O uso de materiais copiados ou que infrinjam direitos de terceiros é uma violação grave. A BPool não se responsabiliza por essas infrações; o Parceiro infrator assumirá todos os danos legais e poderá ser banido definitivamente da plataforma.
  • Transparência: Se o Parceiro Criativo decidir utilizar tecnologias de Inteligência Artificial para gerar conteúdos ou auxiliar na execução do projeto, ele deve obrigatoriamente informar a BPool e o Cliente.
  • Aprovação do Cliente: Caberá exclusivamente ao Cliente decidir se aprova ou veta o uso de IA naquele projeto.
  • Responsabilidade Legal: O Parceiro assume total responsabilidade por garantir que o uso de IA não viole leis de direitos autorais ou de proteção de dados, isentando a BPool e o Cliente de qualquer problema.
  • Proibição de Uso Indevido: Nenhuma das partes (Cliente, Parceiro ou BPool) está autorizada a usar o nome, marca ou logotipo da outra parte em portfólios, press releases (comunicados à imprensa) ou materiais promocionais sem o consentimento prévio e expresso por escrito da parte dona da marca.
  • Pós-Projeto: Após o fim do projeto, as partes devem cessar o uso de marcas e referências da outra parte (como em papéis, faturas ou exposições), a menos que haja autorização prévia.