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# Propriedade Intelectual

**Propriedade Intelectual e Direitos Autorais**

A plataforma BPool estabelece regras claras para garantir a segurança jurídica tanto dos Clientes (marcas) quanto dos Parceiros Criativos durante a execução de qualquer projeto.

<Accordion title="1. Materiais e Propriedade do Cliente" defaultOpen>
  * **Proteção do Conteúdo:** Todas as marcas registradas, logotipos, textos, gráficos e informações fornecidas pelo Cliente são de sua propriedade exclusiva.
  * **Licença de Uso Limitada:** Ao compartilhar um *briefing* ou material na plataforma, o Cliente concede ao Parceiro Criativo apenas uma licença temporária, limitada e revogável. O Parceiro só pode usar esses materiais estritamente para a execução dos Serviços do projeto contratado e não adquire nenhum direito sobre eles.
</Accordion>

<Accordion title="2. Cessão de Direitos Autorais (As Entregas)">
  * **Transferência de Direitos:** Uma vez que o projeto é executado e a remuneração é paga, os direitos autorais patrimoniais sobre as entregas (conceitos, artes, vídeos, etc.) são automaticamente cedidos ao Cliente.
  * **Regra Padrão:** Salvo se houver uma limitação específica definida no escopo do projeto, a cessão dos direitos autorais ao Cliente é considerada **ilimitada, definitiva e abrange todos os materiais produzidos** pelo Parceiro.
</Accordion>

<Accordion title="3. Originalidade e Direitos de Terceiros">
  * **Criações Originais:** É uma obrigação estrita que os Parceiros Criativos desenvolvam conceitos 100% originais e garantam que são os verdadeiros titulares dos direitos autorais dos materiais que enviam.
  * **Uso de Imagem:** O Parceiro é o único responsável por obter todas as autorizações de uso de imagem de terceiros (atores, modelos, locutores) necessárias para a campanha. Qualquer custo com esses direitos já deve estar embutido no valor da proposta.
  * **Violações:** O uso de materiais copiados ou que infrinjam direitos de terceiros é uma violação grave. A BPool não se responsabiliza por essas infrações; o Parceiro infrator assumirá todos os danos legais e poderá ser banido definitivamente da plataforma.
</Accordion>

<Accordion title="4. Uso de Inteligência Artificial (IA)">
  * **Transparência:** Se o Parceiro Criativo decidir utilizar tecnologias de Inteligência Artificial para gerar conteúdos ou auxiliar na execução do projeto, **ele deve obrigatoriamente informar a BPool e o Cliente**.
  * **Aprovação do Cliente:** Caberá exclusivamente ao Cliente decidir se aprova ou veta o uso de IA naquele projeto.
  * **Responsabilidade Legal:** O Parceiro assume total responsabilidade por garantir que o uso de IA não viole leis de direitos autorais ou de proteção de dados, isentando a BPool e o Cliente de qualquer problema.
</Accordion>

<Accordion title="5. Uso de Nomes e Marcas (Portfólio e Divulgação)">
  * **Proibição de Uso Indevido:** Nenhuma das partes (Cliente, Parceiro ou BPool) está autorizada a usar o nome, marca ou logotipo da outra parte em portfólios, *press releases* (comunicados à imprensa) ou materiais promocionais sem o **consentimento prévio e expresso por escrito** da parte dona da marca.
  * **Pós-Projeto:** Após o fim do projeto, as partes devem cessar o uso de marcas e referências da outra parte (como em papéis, faturas ou exposições), a menos que haja autorização prévia.
</Accordion>