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# Boas práticas e deveres

#### Deveres e Boas Práticas dos Parceiros Criativos

Para garantir excelência, segurança e transparência nas relações firmadas através da Plataforma, a BPool estabelece um conjunto rigoroso de obrigações e boas práticas que todos os Parceiros Criativos devem observar.

<Accordion title="1. Práticas Anticorrupção e Transparência" defaultOpen>
  * **Ética Inegociável:** Cumprimento integral da Lei Anticorrupção Brasileira e normativas internacionais (como FCPA). É terminantemente proibido oferecer, prometer ou receber pagamentos indevidos, subornos ou vantagens para influenciar decisões.
  * **Conflito de Interesses:** Comunicar imediatamente à BPool e ao Cliente qualquer conflito de interesses concreto ou potencial.
  * **Veracidade:** Fornecer informações exatas e precisas no cadastro, mantendo-as sempre atualizadas.
</Accordion>

<Accordion title="2. Regra de Não Competição (Non-compete)">
  * Manter atualizada a lista de marcas, produtos e serviços com os quais trabalhou nos últimos 3 meses.
  * Assinalar a opção "non-compete ativo" no perfil caso possua acordos de exclusividade externos.
</Accordion>

<Accordion title="3. Proibição de Bypass (Negociações por Fora)">
  * As oportunidades geradas na plataforma são propriedade exclusiva da BPool.
  * É estritamente proibido negociar ou fechar contratos com Clientes apresentados via BPool fora da Plataforma. Essa restrição é válida durante o contrato e por mais 24 meses após o encerramento.
  * **Penalidade:** Multa não compensatória de 20% do valor do projeto ou R\$ 50.000,00 (o que for maior), além do ressarcimento de comissões perdidas.
</Accordion>

<Accordion title="4. Dinâmica e Prazos em Projetos">
  * **Resposta Rápida:** Prazo de 1 dia útil para aceitar ou recusar convites de Matchmaking. Ausência de resposta é interpretada como recusa.
  * **Comprovação de Entregas:** Upload obrigatório dos arquivos finais ou links no repositório oficial da Plataforma.
  * **Faturamento:** Emitir Nota Fiscal e fazer upload no sistema em até 48 horas. Atrasos injustificados estão sujeitos a multa e juros diários de mora.
</Accordion>

<Accordion title="5. Direitos Autorais, Imagem e Uso de IA">
  * **Originalidade:** Conceitos criados devem ser 100% originais. A cessão dos Direitos Autorais dos materiais pagos é definitiva e ilimitada (exceto se houver acordo específico).
  * **Direito de Imagem:** Responsabilidade exclusiva do Parceiro obter autorizações de uso de imagem de terceiros. Custos já devem estar previstos na remuneração.
  * **Uso de IA:** Informar obrigatoriamente à BPool e ao Cliente se utilizar ferramentas de IA. Apenas o Cliente pode aprovar seu uso. O Parceiro assume responsabilidade legal; falhas geram multa de 10% sobre o valor do contrato.
</Accordion>

<Accordion title="6. Confidencialidade e Proteção de Dados (LGPD)">
  * **Sigilo Absoluto:** Manter em sigilo todas as informações confidenciais, financeiras ou comerciais. Essa obrigação persiste por 5 anos após o término de cada projeto. Destruir informações conforme solicitado do Cliente.
  * **Notificação de Incidentes (LGPD):** Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, comunicar a BPool e o Cliente imediatamente ou no máximo em 24 horas.
</Accordion>